LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
1. Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. A SKYNET está em total conformidade com a LGPD.
2. Direitos do Titular de Dados
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Acessar seus dados pessoais armazenados pela SKYNET
- Direito de Correção: Solicitar correção de dados imprecisos ou incompletos
- Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais
- Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e portável
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
- Direito de Não Ser Submetido: Não ser submetido a decisões automatizadas
- Direito de Informação: Ser informado sobre o tratamento de seus dados
3. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um de seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
- Email: contato@skynet.com.br
- Telefone: (31) 9955-11659
- Endereço: Belo Horizonte, MG, Brasil
Sua solicitação será processada em até 15 dias úteis.
4. Tratamento de Dados
A SKYNET trata dados pessoais apenas para os seguintes fins:
- Prestação de serviços de consultoria tributária
- Comunicação sobre nossos serviços
- Cumprimento de obrigações legais
- Proteção de direitos e segurança
- Análise e melhoria de nossos serviços
5. Segurança de Dados
A SKYNET implementa medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos criptografia, controle de acesso e outras medidas de segurança padrão da indústria.
6. Retenção de Dados
Seus dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Após esse período, seus dados serão excluídos ou anonimizados.
7. Compartilhamento de Dados
A SKYNET não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Com prestadores de serviços que auxiliam na prestação de nossos serviços
- Com seu consentimento explícito
8. Consentimento
Ao fornecer seus dados pessoais, você consente com o tratamento conforme descrito nesta política. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você não estiver satisfeito com a resposta da SKYNET, você pode fazer uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Website: www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
- Email: ouvidoria@anpd.gov.br
10. Alterações a Esta Política
A SKYNET se reserva o direito de modificar esta política de conformidade com a LGPD a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas.
11. Contato
Para dúvidas sobre a LGPD ou para exercer seus direitos:
- Email: contato@skynet.com.br
- Telefone: (31) 9955-11659
- Endereço: Belo Horizonte, MG, Brasil